Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200347556A Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo o art. 103-A na Constituição de 1988, criou a súmula vinculante, indicando...1457941200347556Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalA Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo o art. 103-A na Constituição de 1988, criou a súmula vinculante, indicando quem pode aprová-la e quais são suas características. Com relação à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.AAs súmulas vinculantes podem ser propostas por qualquer cidadão, desde que comprove interesse legítimo, diretamente ao STF BAs súmulas vinculantes são elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e produzem efeito vinculante apenas para o Poder Judiciário, não se aplicando à Administração PúblicaCA súmula vinculante possui caráter meramente persuasivo, servindo apenas como orientação para os demais tribunais e juízes, sem efeito obrigatórioDA aprovação de uma súmula vinculante pelo STF exige o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos seus membros, e ela pode ser revista ou cancelada pelo próprio Supremo Tribunal Federal mediante provocação de ofício ou dos órgãos legitimadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057154Direito ConstitucionalConsidere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem econômica e financeira e assinale a alternativa correta.Questão 457941200136715Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corre...Questão 457941200533465Direito ConstitucionalEm matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir determinados tributos. Nesse campo, espera-se da Lei Complementar, assi...Questão 457941200708409Direito ConstitucionalOs direitos políticos, ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Acerca das condições de ...Questão 457941200766547Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alte...Questão 457941200822323Direito ConstitucionalO "pensamento jurídico do possível " foi tema abordado no Supremo Tribunal Federal (STF), como expressão, consequência, pressuposto e limite para uma ...Questão 457941201200596Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201327211Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para assinalar a alternativa I...Questão 457941201339675Direito ConstitucionalConsidere: “A constituição Brasileira atual é___________, foi elaborada de forma_____________ , e de acordo com seu conteúdo é classificada como______...Questão 457941201817089Direito ConstitucionalA Constituição deve ser “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”, do contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”....