Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200347648De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941200347648Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. AOs direitos e garantias fundamentais considerados cláusulas pétreas pela CF restringem-se àqueles expressamente previstos em seu rol de direitos e garantias individuais e coletivos, não abrangendo, portanto, os denominados direitos políticos. BConstatada a insuficiência do depósito prévio na desapropriação por utilidade pública, a diferença do valor depositado para imissão na posse deve ser paga imediatamente em dinheiro, não podendo ser paga, portanto, por meio de precatório. CO cancelamento de naturalização obtida pela via administrativa somente pode ser feito mediante processo judicial. DO aproveitamento, em processo administrativo disciplinar, de prova licitamente obtida mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente em investigação criminal ou ação penal é inconstitucional. EEntidade de classe somente pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados se for por eles expressamente autorizada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441624Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranh...Questão 457941200497969Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após ...Questão 457941200757185Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...Questão 457941201351117Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido ...Questão 457941201404784Direito ConstitucionalCom relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se mo...Questão 457941201424983Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir. A contribuição social do s...Questão 457941201452340Direito ConstitucionalOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são de livre nomeação do presidente da República, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Se...Questão 457941201480250Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e das garan...Questão 457941201843457Direito ConstitucionalEm relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.Entre...Questão 457941202011290Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.