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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).
De acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Balneário Camboriú – Anexo C da Lei 3029/2009 e suas alterações, as transgressões, segundo sua intensi...
É correto afirmar sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros.
De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a remoção por permuta é a troca do local do exe...
Não integra o sistema tributário municipal a seguinte taxa:
Assinale a alternativa correta sobre o passe escolar.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Mafra, é correto afirmar:
Todas as obras de construção, de reforma ou de demolição, deverão ser vedadas por tapume, tela, grade ou outro elemento que proporcione o isolamento e...
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.
De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):As contratações de que trata esta Lei Complementar ser...