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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FAFIPA no concurso para Prefeitura de São Mateus do Sul - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No âmbito do Direito Administrativo, especificamente no que se refere à Administração Pública Direta e Indireta, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
(__) As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
(__) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia, de fundação e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
(__) As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para a exploração de atividade econômica e serão sempre constituídas como sociedade anônima.