A respeito da vigência das leis, com fundamento no que dispõe o Decreto-lei nº 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Não são consideradas leis novas as correções a texto de lei já em vigor.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

Em caso de vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

A respeito da vigência das leis, com fundamento no que dispõe o Decreto-lei nº 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. | B) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. | C) Não são consideradas leis novas as correções a texto de lei já em vigor. | D) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. | E) Em caso de vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

A respeito da vigência das leis, com fundamento no...

Questão 457941200110449Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200786868Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200909845Direito Civil

No Direito Civil, o prazo de prescrição de quatro anos se refere à pretensão

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200953431Direito Civil

Em relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941201029118Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

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Questão 457941201938009Direito Civil

No que diz respeito à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale ...

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