Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200347862A respeito da vigência das leis, com fundamento no que dispõe o Decreto-lei nº 4.657/42, conhecido como Lei de Introduçã...1457941200347862Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA respeito da vigência das leis, com fundamento no que dispõe o Decreto-lei nº 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.ASalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. BA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.CNão são consideradas leis novas as correções a texto de lei já em vigor.DA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.EEm caso de vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110449Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941200170929Direito CivilOs bens imóveis, conforme disposição prevista no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), são:Questão 457941200455596Direito CivilTício, empreiteiro, realizou contrato de prestação de serviços com Mévio. O instrumento contratual dispunha a obrigação de Tício em construir um muro,...Questão 457941200786868Direito CivilDe acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200909845Direito CivilNo Direito Civil, o prazo de prescrição de quatro anos se refere à pretensãoQuestão 457941200953431Direito CivilEm relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201029118Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941201371910Direito CivilQuanto as pessoas jurídicas assinale a alternativa correta.Questão 457941201938009Direito CivilNo que diz respeito à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale ...Questão 457941201972850Direito CivilJoão, casado com Josefa sob o regime da comunhão universal de bens, com quem teve 3 filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil, pois está imposs...