A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fu...

Q: A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito

A) do pedido para obtenção de benefício previdenciário perante o INSS. | B) da pretensão de se obter acesso a dados pessoais. | C) do acordo obtido em audiência de mediação envolvendo direitos indisponíveis transigíveis. | D) do ato da administração pública que contrarie súmula vinculante. | E) das ações relativas à disciplina e competições esportivas.

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito

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