Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200347924A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto...1457941200347924Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeitoAdo pedido para obtenção de benefício previdenciário perante o INSS.Bda pretensão de se obter acesso a dados pessoais.Cdo acordo obtido em audiência de mediação envolvendo direitos indisponíveis transigíveis. Ddo ato da administração pública que contrarie súmula vinculante.Edas ações relativas à disciplina e competições esportivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009637Direito ConstitucionalAna Carolina pleiteou o acesso a informações de caráter pessoal que constavam no banco de dados de determinada autarquia federal. Entretanto, o direto...Questão 457941200306772Direito ConstitucionalA sequência está correta emQuestão 457941200372364Direito ConstitucionalToda ação estatal necessariamente perpassa por reflexos financeiros, o que demonstra a importância do estudo do orçamento público e dos aspectos de di...Questão 457941200428024Direito ConstitucionalCriatividade é um atributo essencial para músicos, mas repaginar outros sons também faz parte do processo. O problema surge quando a inspiração dá lug...Questão 457941200780298Direito ConstitucionalAnalise as situações hipotéticas a seguir apresentadas. I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços fore...Questão 457941201016516Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante a Administração Pública é consi...Questão 457941201110548Direito Constitucional“É um dos princípios regentes do Direito Administrativo explicitamente previsto na Constituição Federal de 1988, segundo o qual é vedado ao agente púb...Questão 457941201315488Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam ressalvas expressas e outros...Questão 457941201638459Direito ConstitucionalO Procurador-Geral de Justiça do estado Delta ajuizou uma representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, questionando a v...Questão 457941201917918Direito ConstitucionalÀ luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo e...