Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200347975Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:1457941200347975Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Alegislar sobre populações indígenas.Blegislar sobre propaganda comercial.Cregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. Dlegislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.Elegislar sobre trânsito e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186339Direito ConstitucionalDeterminada Câmara de Vereadores pretende criar órgão auxiliar para realizar controle externo sobre as contas municipais, a ser denominado Gabinete de...Questão 457941200301720Direito ConstitucionalA única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela viaQuestão 457941200407881Direito ConstitucionalSegundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200431106Direito ConstitucionalElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social competeQuestão 457941200643873Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstituciona...Questão 457941200727614Direito ConstitucionalO Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:Questão 457941201376121Direito ConstitucionalConsiderando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.Questão 457941201455005Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadasQuestão 457941201511901Direito Constitucional. Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa as lacunas do texto a seguir.O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por pro...Questão 457941201629241Direito ConstitucionalPhilippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrê...