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Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. O Código Civil ado...

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457941200347982
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. 


O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção. 

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