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Q: Com vistas a subsidiar a responsabilidade na gestão fiscal por parte dos entes públicos, a LRF trouxe inovações em termos de instrumentos de planejamento e controle. Um desses instrumentos é o anexo d

A) é concebido junto ao ciclo de elaboração do plano plurianual. | B) deve ser revisado quando um dos limites fiscais for ultrapassado; | C) acompanha o relatório quadrimestral de gestão fiscal; | D) deve indicar as providências a serem tomadas, caso os riscos se concretizem; | E) apresenta os critérios para destinação da reserva de contingência;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com vistas a subsidiar a responsabilidade na gestão fiscal por parte dos entes públicos, a LRF trouxe inovações em termos de instrumentos de planejamento e controle. Um desses instrumentos é o anexo de riscos fiscais, no qual o ente público deve identificar e avaliar todos os riscos capazes de afetar as contas públicas.

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