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Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoe...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Itapemirim#Lei Orgânica Municipal de Itapemirim

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Itapemirim, Lei Orgânica Municipal de Itapemirim.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200348172
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Itapemirim | Lei Orgânica Municipal de Itapemirim

Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


O percentual dos recursos públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim destinados às escolas da rede municipal pode atender escolas comunitárias, desde que sejam observadas as condições previstas na Lei Orgânica Municipal, as quais incluem a comprovação de finalidade não lucrativa. 

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