Em determinado exercício financeiro, após ampla mo...

Q: Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem rea

A) ato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal. | B) decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional; | C) ato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal; | D) lei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal; | E) Lei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;

457941200348345

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.

Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

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