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Ana, cidadã brasileira em situação de extrema vulnerabilidade social, sem emprego formal e sem condições de prover sua s...

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457941200348419
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Serviços Sociais | Direitos Humanos e Sociais
Ana, cidadã brasileira em situação de extrema vulnerabilidade social, sem emprego formal e sem condições de prover sua subsistência, procurou atendimento médico em um hospital público estadual, onde foi informada que apenas poderia ser atendida se apresentasse comprovante de residência e de vínculo empregatício. Diante disso, Ana ajuizou ação contra o Estado alegando violação de normas constitucionais relativas à seguridade social. Com fundamento nos dispositivos constitucionais que regem a seguridade social, especialmente no que se refere à assistência social e à saúde, assinale a afirmativa correta para resolução do caso apresentado.
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