O tribunal de contas, embora seja um órgão de juri...

Q: O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,

A) não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo STF, no caso da União, ou complementadas pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado. | B) não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são complementadas pela revisão do STF. | C) possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). | D) não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo Ministério Público junto ao tribunal respectivo. | E) não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas se restringem ao âmbito da própria corte de contas.

457941200348452

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da União

O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,

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