Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200348604De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o qu...1457941200348604Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do ParanáDe acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. AOs critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos para os órgãos dos poderes do Estado.BAs políticas de aplicação dos agentes financeiros oficiais de fomento, apresentando o plano de prioridades das aplicações financeiras e destacando os projetos de maior relevância.Cas diretrizes relativas à política individual de arrecadação dos Municípios.DAs disposições sobre as alterações na legislação tributária.EOs demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas públicas decorrentes da concessão de quaisquer benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia pela administração pública estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403320Legislação EstadualJoão, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, perc...Questão 457941200661047Legislação EstadualAs opções a seguir apresentam hipóteses em que é possível a interrupção do fornecimento de água, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200860115Legislação EstadualEm decorrência de violação de dever funcional no exercício de suas atribuições enquanto servidor ocupante de cargo efetivo do Ministério Público do Es...Questão 457941201030431Legislação EstadualCom base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual 41.961/09, analise as afirmativas a seguir: I. O recolhimento do ICM...Questão 457941201172731Legislação EstadualDe acordo com a resolução SER 80/04, o pagamento do ICMS referente a uma mercadoria entrada no estabelecimento no dia 7 de janeiro deve ser feito, med...Questão 457941201211532Legislação EstadualDe acordo com a Diretriz PM3-5/02/20 – Programa de Policiamento Comunitário, “a atuação direcionada a localidades específicas, estabelecidas conforme ...Questão 457941201377162Legislação EstadualCerto contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.A esse respeito, assinale a alternativa correta.Questão 457941201387519Legislação EstadualA estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário...Questão 457941201555068Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.Questão 457941201961938Legislação EstadualEm decorrência de auditoria realizada na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi constatado que diversos atos administrativos fora...