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Uma empresa de tecnologia coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados. Recentemente, a empresa decidiu implementar um...
Marcos, agente de tratamento de dados de determinado órgão da Administração Pública, cometeu infrações às normas dispostas na Lei nº 13.709/2018 (Lei ...
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, em seu artigo 1º, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos...
Tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a LGPD, é permitida a transferência internacional ...
A professora Ana, que integra um órgão de pesquisa e está cursando o mestrado em uma instituição pública de ensino, solicitou à Secretaria de Educação...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para equilibrar o uso de dados com a proteção da privacidade individual, promovendo uma relação mais...
Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das hipóteses a seguir relacionadas, NÃO contempla...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, ou por pessoa j...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais, impondo desafios às instituições públicas na implementaçã...
O Município de Divinópolis realizou cadastro e tratamento de dados pessoais dos cidadãos residentes em seu território com o objetivo de facilitar a ex...