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É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
Perderá o mandato o Senador:
No art. 71 da Constituição Federal, estão definidas as competências do Controle Externo, no âmbito federal, a serem cumpridas pelo Tribunal de Contas ...
Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo. I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito fe...
Analise as afirmações abaixo. I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional. II – O veto do Presidente d...
Sobre as leis e os atos normativos que podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade: I – Uma lei municipal que tenha entrado em vig...
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Em suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:
Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar: