Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88...

Q: Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.

A) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias. | B) O Procurador-Geral da República não precisará ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade. | C) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. | D) Qualquer prefeito municipal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

457941200348886

Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.

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Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afir...

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