Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200348886Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.1457941200348886Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOQuanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.ADeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.BO Procurador-Geral da República não precisará ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.CQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.DQualquer prefeito municipal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029235Direito ConstitucionalNo que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a assertiva verdadeira.Questão 457941200034705Direito ConstitucionalCelebrar tratados, convenções e atos internacionais, inclusive os que versam sobre direitos humanos, é competência privativaQuestão 457941200082812Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais: “Somente p...Questão 457941200108011Direito ConstitucionalCompete a todos os entes da Federação a instituição de contribuições.Questão 457941200336633Direito ConstitucionalQuanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectiv...Questão 457941200814342Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal – CF/88 –,Questão 457941200950771Direito ConstitucionalO tempo de contribuição federal, estadual ou municipalQuestão 457941201136111Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontramQuestão 457941201499751Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lheQuestão 457941201985827Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ordem socia...