A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, ...

A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito públic...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da de...

Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode...

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos po...

Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados, não sendo, contudo, obrigatória a motivação quanto importarem em convalidação de outro ato adm...

Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva tanto em rela...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. O recebimento provisório de obr...

O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de c...

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.