Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200348934A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais ...1457941200348934Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de JustiçaA competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante: ASuperior Tribunal de JustiçaBSupremo Tribunal Federal CTribunal Regional Federal DTribunal de Justiça de Minas GeraisECorregedoria da Justiça Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441832Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...Questão 457941200592510Direito ConstitucionalAutorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte naturez...Questão 457941200766886Direito ConstitucionalEm relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...Questão 457941201039609Direito ConstitucionalO Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de:Questão 457941201114978Direito ConstitucionalA falta de norma regulamentadora, por leis complementares, sobre sistema financeiro nacional, para dispor, inclusive, sobre a participação do capital ...Questão 457941201130539Direito ConstitucionalA possibilidade de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é uma atri...Questão 457941201161148Direito ConstitucionalDurante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar r...Questão 457941201165779Direito ConstitucionalA liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:Questão 457941201738798Direito ConstitucionalLegislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:Questão 457941201827886Direito ConstitucionalOs processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuando-se os relativos a: