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Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo...
Considerando a Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o it...
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, serão observados os seguintes...
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Em razão da necessidade de se buscar a verdade real, quaisquer provas, inclusive as o...
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público, outorgada ...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da adm...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos recursos administrativos.
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. A entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.