O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a
instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
No âmbito federal, está correto afirmar que