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Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais acerca do Poder Judiciário
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Co...
A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma ...
Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 19...
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maior...
Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora — pública ou age...
Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasilei...
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurai...
A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.