Existe, por disposição legal, uma forma de aquisição originária de propriedade de bem imóvel pela qual passa a pertencer...

Com base nas normas do Código Civil sobre colação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A interpretação do negócio jurídico é um elemento crucial no âmbito do direito civil, visando compreender a vontade das partes envolvidas e garantir a...

Os negócios jurídicos requerem para sua validade: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa e...

Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles...

Clarisse é credora de uma dívida de cem mil reais; Sabrina, a parte devedora, pretende apresentar uma proposta visando quitar a dívida em parcelas. Ca...

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) passou por importantes mudanças em 2018, com o objetivo de tornar a atuação da administraç...

A desconsideração inversa da personalidade jurídica é o ato jurídico pelo qual no início do processo judicial se faz o pedido de responsabilização con...

Em 15/01/2012, Rodolfo adquiriu uma motocicleta no valor de R$ 800,00. Na ocasião, não importou a Rodolfo saber a respeito da origem do bem. Apenas lh...

A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à pessoa natural com o nascimento com vida, e a capacidade de gozo ou de exercício. S...

No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que adquire o imóv...