O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ...

Q: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Jú

A) recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo. | B) apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo. | C) apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo. | D) agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo. | E) recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.

457941200349233

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado.

Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

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