Qual pena será aplicada, nos termos da Lei n. 5.810/1994 e alterações, ao servidor que praticar um dos seguintes atos: a...

As consignações em folha de pagamento são compulsórias e facultativas conforme estabeleceu a Lei n.º 5.810/94 e alterações, se houver. São considerada...

Em atenção à legislação em comento, apenas não se pode afirmar:

O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário....

Estão sujeitos aos exames da Auditoria-Geral do Estado todos os atos praticados, em nome do Poder Público, por agentes públicos ou por terceiros que u...

A Lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, trata das "Folgas Premiais”. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

"Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas ...

Considere as afirmações seguinte, analisando se são Verdadeiras (V)ou Falsas (F) e marque a alternativa correta: ( ) O Encarreiramento do servidor ou ...

Em relação à composição de profissionais do organograma de Brigada de Incêndio, a legislação estadual do estado do Pará recomenda algumas regras. Assi...

Conforme preceitua o art. 101, ''É assegurado ao funcionário o direito a licença para desempenho de _____________ em confederação, federação, associaç...

Sobre as competências das unidades administrativas trazidas pela Lei n.º 8.613/2018, e alterações, se houver, apenas não se pode afirmar: