Opostos embargos de declaração, no prazo legal, co...

Q: Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade,

A) conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno, se entender ser este o recurso cabível, e abrirá prazo para o recorrente completar as razões recursais. | B) conhecerá dos embargos de declaração como agravo em Recurso Especial, se entender ser este o recurso cabível e abrirá prazo para o recorrente completar as razões recursais; | C) não conhecerá dos embargos de declaração, devendo julgálos improvidos, uma vez que não estão presentes os seus requisitos de admissibilidade; | D) não conhecerá dos embargos de declaração e deverá automaticamente entender que se trata de agravo interno, sem a necessidade de complementação de razões recursais; | E) deverá apresentar os embargos de declaração em mesa na sessão subsequente, não podendo exercer qualquer fungibilidade recursal;

457941200349439

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo Interno

Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento judicial.

Nesse sentido, o órgão julgador:

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