///
Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ...
Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portari...
Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere as seguintes afirmações: I. Empresa est...
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade f...
A partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano Plurianual
NÃO existe vedação em operação de crédito
Determinado Estado, enfrentando uma forte crise fiscal decorrente da queda da arrecadação de impostos e frustração da previsão de outras receitas prev...
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em montante superior àquele considerado...
Uma das formas de operação de crédito reguladas na Lei de Responsabilidade Fiscal é a por antecipação da receita orçamentária, conhecidas como ARO, qu...
A espécie de orçamento cuja técnica utilizada para sua confecção consiste em desconsiderar os valores do ano anterior como valor inicial mínimo, e pro...