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Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decret...

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457941200349588
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Texto associado
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso. 

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.


Para a exploração econômica do produto, essa empresa deverá obter o consentimento prévio da comunidade tradicional em questão.

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