questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Texto associado
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar
economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru
desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato
Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
A multa para empresa de grande porte que explore
economicamente o creme hidratante à base de baru sem
notificação prévia é de R$ 500,00.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Texto associado
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar
economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru
desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato
Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Para a exploração econômica do produto, essa empresa
deverá obter o consentimento prévio da comunidade
tradicional em questão.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Em relação ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Texto associado
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar
economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru
desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato
Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Caso a empresa cometa alguma infração administrativa
relativa ao acesso ao patrimônio genético utilizado para a
fabricação do creme à base de baru, o IBAMA será o órgão
responsável pela fiscalização e pela apuração dessa infração.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
A Medida Provisória n° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, regulamenta alguns artigos da Convenção sobre Diversidade Biológica, estabelecendo normas e princípios, que garantem, dentre outros aspectos, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
I - É garantido à comunidade indígena, que desenvolve conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, o direito de perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros desse conhecimento, cujos direitos são de sua titularidade.
II - Qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético poderá ser de titularidade da comunidade, ainda que apenas um indivíduo, membro dessa comunidade, detenha esse conhecimento.
III - A obtenção de informação sobre prática individual ou coletiva associada ao patrimônio genético de comunidade indígena ou local, para fins de pesquisa científica que vise à sua aplicação industrial, é isenta de Autorização de Acesso pelo órgão competente.
IV - É garantido à comunidade local, que cria conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, o direito de impedir terceiros não autorizados de divulgar dados ou informações que integram ou constituem esse conhecimento.
Estão corretas as afirmações
I - É garantido à comunidade indígena, que desenvolve conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, o direito de perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros desse conhecimento, cujos direitos são de sua titularidade.
II - Qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético poderá ser de titularidade da comunidade, ainda que apenas um indivíduo, membro dessa comunidade, detenha esse conhecimento.
III - A obtenção de informação sobre prática individual ou coletiva associada ao patrimônio genético de comunidade indígena ou local, para fins de pesquisa científica que vise à sua aplicação industrial, é isenta de Autorização de Acesso pelo órgão competente.
IV - É garantido à comunidade local, que cria conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, o direito de impedir terceiros não autorizados de divulgar dados ou informações que integram ou constituem esse conhecimento.
Estão corretas as afirmações
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
A Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015,
estabelece regras para acesso ao patrimônio
genético e ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. Assinale
a alternativa que NÃO corresponda a essa lei:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Texto associado
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar
economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru
desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato
Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Se fosse uma comunidade de agricultores tradicionais em
vez de uma comunidade tradicional, a empresa seria
dispensada de pagar pelo uso do conhecimento tradicional
associado, pois os agricultores não estão inseridos no
conceito de quem detém conhecimento tradicional associado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Texto associado
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar
economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru
desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato
Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
As normas técnicas, as diretrizes e os critérios para
elaboração e cumprimento de acordo de repartição de
benefícios em razão da comercialização de produto fabricado
a partir de conhecimento tradicional, como no caso do
hidratante à base de baru, são editados pela Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de
benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Texto associado
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar
economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru
desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato
Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Todo conhecimento tradicional deve ter sua origem
identificada, garantindo-se, com isso, que empresas que
pretendam explorar o patrimônio genético com base nesse
conhecimento façam a repartição justa e equitativa dos
benefícios decorrentes da exploração econômica com os
detentores desse saber.