Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O rol d...

Acerca dos direitos individuais, assinale a opção correta.

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada...

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, receberão status de lei complementar os trat...

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio constituciona...

À luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.

Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de...

Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é v...

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de...

A intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente estabelecidas na respectiva c...

A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acom...