A respeito dos direitos e garantias fundamentais, ...

Q: A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A) Os brasileiros natos ou naturalizados nunca serão extraditados. | B) Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. | C) Os direitos fundamentais não são absolutos, caracterizando-se pela limitabilidade ou relatividade. | D) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação mediata e reduzida. | E) A utilização de algemas é prática inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

457941200349677

Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

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