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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Disposições Constitucionais Transitórias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As despesas financeiras decorrentes de operações de
empréstimos do Fundo Nacional da Cultura não se
submetem à restrição imposta pela Emenda Constitucional
n.º 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos.