De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a p...

Q: De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisã

A) ser interrompido até a decisão sobre a renovação ou não da concessão. | B) ser mantido em funcionamento, mas com a suspensão dos direitos e deveres da concessionária. | C) ser mantido em funcionamento em caráter precário. | D) ser cancelado em caráter irrevogável. | E) ter a concessão integral automaticamente renovada por igual período ao anteriormente obtido.

457941200349746

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.785/1972 - Prorrogação de Concessões e Permissões de Radiodifusão Sonora

De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço deverá

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