Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200349746De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos se...1457941200349746Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.785/1972 - Prorrogação de Concessões e Permissões de Radiodifusão SonoraDe acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço deveráAser interrompido até a decisão sobre a renovação ou não da concessão.Bser mantido em funcionamento, mas com a suspensão dos direitos e deveres da concessionária.Cser mantido em funcionamento em caráter precário.Dser cancelado em caráter irrevogável.Eter a concessão integral automaticamente renovada por igual período ao anteriormente obtido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103948Legislação FederalÉ comum utilizar o termo “etanol”, ou “álcool”, para nos referirmos ao etanol combustível que, na verdade, consiste numa mistura de etanol (C2H5OH) e ...Questão 457941200321471Legislação FederalAo compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades esp...Questão 457941200983803Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:Questão 457941201319959Legislação FederalNo exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi questi...Questão 457941201539805Legislação FederalVeja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE: I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prio...Questão 457941201595062Legislação FederalOs cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria são organizados pela Divisão de Recursos ...Questão 457941201662778Legislação FederalDentre os deveres dos servidores públicos civis previstos na Lei n. 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201752627Legislação FederalSegundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, existem informações a serem fornecidas ...Questão 457941201840990Legislação FederalA sociedade empresarial Inverta Gould & Comércio Ltda., mesmo sem nunca ter funcionado de fato, foi utilizada como instrumento para ocultar os reais g...Questão 457941201952216Legislação FederalA Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador da ABIN pode ser ...