Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200349777Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas...1457941200349777Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: TratadosEssas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.O fragmento de texto citado acima refere-se a: Aumbrella conventions. Bprincípios gerais de direito. Ccostumes. Dsoft norms. Etratados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082194Direito Internacional PúblicoNo que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir d...Questão 457941200832415Direito Internacional PúblicoAcerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.Segundo a Carta das Nações Unidas, o exercício do direito à...Questão 457941201292990Direito Internacional PúblicoEm relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.Questão 457941201361159Direito Internacional PúblicoO Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.Questão 457941201510528Direito Internacional PúblicoO Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos inte...Questão 457941201511678Direito Internacional PúblicoSegundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua competência.Questão 457941201573586Direito Internacional PúblicoA Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obriga...Questão 457941201599933Direito Internacional PúblicoJulgue o item a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais.Confo...Questão 457941201921216Direito Internacional PúblicoJulgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da mat...Questão 457941201971599Direito Internacional PúblicoSomente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de e...