Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200349876A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirm...1457941200349876Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição EstatalA Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que: Aentre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul. Bo estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU. Co exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos. Do funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro. Eem nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214134Direito Internacional PúblicoEm relação às obrigações assumidas pelos Estados Partes do Mercosul quanto às barreiras impostas no comércio internacional, não é verdade afirmar que:Questão 457941200687815Direito Internacional PúblicoSoberanos para decidir acerca dos meios a serem empregados para solucionar diferenças no âmbito internacional, os Estados usualmente recorrem, de iníc...Questão 457941200690500Direito Internacional PúblicoSobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), pode-se afirmar que:Questão 457941201064325Direito Internacional PúblicoConsiderando o regramento dos tratados internacionais na Convenção de Viena, assinale a opção correta.Questão 457941201251957Direito Internacional PúblicoA respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:Questão 457941201267434Direito Internacional PúblicoSobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assinale a a opção incorreta.Questão 457941201523250Direito Internacional PúblicoSobre a denominada Rodada São Paulo, é incorreto afirmar que:Questão 457941201714119Direito Internacional PúblicoCom vistas a estabelecer entre si acordos formais, por escrito, regidos pelo Direito Internacional e objetivando produzir efeitos jurídicos na ordem i...Questão 457941201864480Direito Internacional PúblicoAtos de corrupção não são exclusivos de países pobres, ou em desenvolvimento, assolam, em maior ou menor grau de percepção todos os cantos do planeta....Questão 457941201904887Direito Internacional PúblicoAssinale a opção incorreta.