A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:

entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.

o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU.

o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos.

o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.

em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.

A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:

A) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul. | B) o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU. | C) o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos. | D) o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro. | E) em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.

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