Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200349919Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.1457941200349919Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos à organizaçãopolítico-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098001Direito ConstitucionalConforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as f...Questão 457941200346607Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.Questão 457941200446886Direito ConstitucionalCuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A comp...Questão 457941200704111Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...Questão 457941200823350Direito ConstitucionalAcerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da ...Questão 457941200929829Direito ConstitucionalPessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil...Questão 457941201092594Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.No Superior Tribunal Militar, poderá ser...Questão 457941201120338Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando...Questão 457941201729109Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relac...Questão 457941201906849Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular...