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De acordo com a Resolução CNJ 435/2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e milita...
Aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário - área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, é con...
Nos termos da Lei nº 11.416/06, para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, pod...
Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei no 11.416/2006. Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é c...
De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos trib...
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 372/2021 determinou aos Tribunais a criação do Balcão Virtual, ao passo que a Resolução n° 385/2021, ta...
Após cumprir adequadamente todas as etapas previstas na resolução CNJ no 182/2013, um contrato para Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação ...
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/1979) estabelece que
De acordo com a Resolução nº 326/2020 do CNJ, no que se refere às obras emergenciais e às abrangidas pelo Grupo 1 (obras de pequeno porte), é correto ...
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, é VEDADA a utilização de ...