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O Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale a alternativa correta.
A ação declaratória de constitucionalidade:
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, diz que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes pr...
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, o Artigo 37 apresenta o seguinte trecho: “A administração pública direta e i...
Segundo a Constituição Federal, são bens da União:
Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando ...