Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200350122Com base no Art. 4º da Lei nº 12.527/11(Lei da Informação) Para os efeitos desta Lei, considera-se os conceitos, entre o...1457941200350122Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no Art. 4º da Lei nº 12.527/11(Lei da Informação) Para os efeitos desta Lei, considera-se os conceitos, entre outros, EXCETO:APRIMARIEDADE: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.BTRATAMENTO DA INFORMAÇÃO: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.CINTEGRIDADE: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.DINFORMAÇÃO SIGILOSA: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.EAUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182903Legislação FederalEm conformidade com art. 4º da Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, o Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados,...Questão 457941200425835Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:Questão 457941200435169Legislação FederalEm consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com...Questão 457941200503373Legislação FederalNo que diz respeito ao Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico o exercício das atividades abaixo discriminadas, quando exe...Questão 457941200548869Legislação FederalDe acordo com o Capítulo VI – DAS PRERROGATIVAS DO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL, estabelecidos nos arts 15 e 16 da Lei nº 13.022/14(Estatuto Geral das Gu...Questão 457941200902852Legislação FederalCom base no art. 3º da Lei nº 13.022/14 - São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, entre outros, EXCETO:Questão 457941201351054Legislação FederalDe acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhament...Questão 457941201629326Legislação FederalSobre o art. 3º da Lei nº 13.022/2006, que trata dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise os itens abaixo: I. Proteção dos di...Questão 457941201839406Legislação FederalEm consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria q...Questão 457941201852032Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da corresp...