Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200350375À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Havendo uma pluralidade de interessados, ...1457941200350375Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Havendo uma pluralidade de interessados, os requerimentos administrativos deverão ser individualizados, mesmo que tenham conteúdo e fundamentos idênticos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307416Direito AdministrativoQuantos dos itens acima não são passíveis de qualificação como OSCIP, nos moldes do enunciado?Questão 457941200477612Direito AdministrativoDe acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Os conselhos de fiscaliz...Questão 457941200506332Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da respon...Questão 457941200559261Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a...Questão 457941200704876Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que ...Questão 457941200731332Direito AdministrativoCom relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200769514Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e soci...Questão 457941200785330Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do processo ...Questão 457941200900327Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando a comprovação de fatos alegados pelo interessado depender de documentos em poder da Adm...Questão 457941201682074Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior poderá anular a lici...