Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o ite...

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

No que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.As três fases da lavagem do dinheiro são, nesta ordem: a ocultação, a colocação e a ...

Em se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes d...

Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua ...

No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. N...

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de confiança.

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasilei...

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Em relação ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU n.º 34.169/1979), aos direitos humanos e à r...