Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O julgamento por ...

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei nº 9.784/99, analise as afirmativas a seguir. I. ...

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A autoexecutoriedade é um atributo do ato adm...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O sistema da improbidade administrativa não se suje...

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos at...

Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativ...

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no...

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, acerc...

A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O Portal Nacional de Contratações Públicas é o site eletrônico oficial dest...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam o...