A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração ...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Os servidores públicos investidos em cargos em comissão ou em funções de confiança poderão ser destinados p...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. São modalidades de licitação o pregão, a concorrênc...

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Sempre que se faz referência à admin...

Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.

Em relação às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item a seguir.A concorrência é a modalidade de ...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O sistema da improbidade disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa prescinde de ...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração de atos de imp...

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O recurso administra...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que pro...

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. C...