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De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º inciso XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: ...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil complemente o Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental,,,,,
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 227. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança,...
O poder constituinte derivado reformador é o poder de reformar uma constituição já existente. Na constituição Federal de 1988 há previsão de duas hipó...
Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I- É assegurado o d...
Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São: Leia e complete as lacunas: _________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o traba...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e, será promovida e incenti...
O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de...
Na teoria constitucional brasileira, sabe-se que o Poder Judiciário realiza, como função típica, o exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Pode...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às f...