De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O pr...

Q: De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

A) Nenhuma das alternativas. | B) projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa. | C) Lei complementar sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. | D) emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções.

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Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

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