Sob pena de responsabilidade e infração disciplina...

Q: Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos Notários, Registradores, agentes públicos aos mesmos

A) Apenas as assertivas II e III estão incorretas. | B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. | C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. | D) Apenas a assertiva IV está incorreta.

457941200350753

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços Notariais

Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos Notários, Registradores, agentes públicos aos mesmos equiparados, ou, em valores superiores aos legalmente fixados, sendo-lhes, ainda, vedado:

I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto.

II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro.

III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos.

IV. Cobrar emolumentos em razão da necessidade de renovação ou retificação do ato praticado por eles com erro.

A sequência correta é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200350753

I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto.

II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro.

III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos.

IV. Cobrar emolumentos em razão da necessidade de renovação ou retificação do ato praticado por eles com erro.

A sequência correta é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exi...

Questões relacionadas para praticar

Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exi...

Questões relacionadas para praticar