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A Lei Complementar Municipal nº 024/2021 institui o Plano Diretor d...

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 Câmara de Candelária - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Complementar nº 024/2021 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano#Legislação Municipal de Candelária

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Candelária - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 024/2021 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Legislação Municipal de Candelária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200350848
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 024/2021 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano | Legislação Municipal de Candelária
A Lei Complementar Municipal nº 024/2021 institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Candelária (PDDU) “como instrumento orientador e normativo dos processos de crescimento e transformação do Município nos aspectos urbanísticos, políticos, socioeconômicos, físico-ambientais e administrativos”. O PDDU tem relação direta com a Constituição Federal, pois tem por objetivo fundamental garantir direitos que dela se desdobram. Sobre isso, considerando as legislações acima citadas, analise as alternativas que se seguem e assinale aquela que trouxer informações INCORRETAS acerca do PDDU.
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