Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200350868Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, as decisões do Plenário sendo tomadas po...1457941200350868Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, as decisões do Plenário sendo tomadas por quorum especifico, conforme o caso. Desta feita, assinale a alternativa que corresponde a definição de ‘maioria absoluta’. AA maioria absoluta representa a unanimidade, ou seja, os votos de todos os vereadores devem ser idênticos. BA maioria absoluta é a que representa o primeiro número inteiro após a metade dos membros da Câmara.CA maioria absoluta é a que atinge ou ultrapassa quatro quintos dos membros da Câmara. DA maioria absoluta é a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da Câmara. EA maioria absoluta é a que representa o maior resultado de votação, dentre os vereadores presentes a Sessão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149904Legislação EstadualÀ luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em se...Questão 457941200359044Legislação EstadualDe acordo com o Artigo 11 da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (direitos e deveres), os cargos públicos podem ser providos ...Questão 457941200622772Legislação EstadualAnalisar os itens a seguir, com base na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra: I. O direito de greve assegurado aos servidores públicos mu...Questão 457941200649448Legislação EstadualDe acordo com o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, “o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua comp...Questão 457941201019149Legislação EstadualO Artigo 33 do Código Sanitário do Estado de São Paulo versa que o transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de materiais, o transporte...Questão 457941201094506Legislação EstadualNos termos das definições Decreto Estadual nº 38.069/1993, "agente extintor" é conceituado como:Questão 457941201122767Legislação EstadualOs profissionais de educação, em consonância com o artigo 9º da Lei Complementar 33/1998, devem atuar nas áreas abaixo descritas, exceto:Questão 457941201130920Legislação EstadualO Artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo aponta que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e manti...Questão 457941201312757Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obr...Questão 457941201679364Legislação EstadualA Lei Complementar 33/1998 trata do provimento de cargos. No seu artigo 16 Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente, se...