Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, acerca do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva decisão.

Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, acerca do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternati

A) Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público. | B) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público. | C) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais. | D) Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva decisão.

Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar E...

Questão 457941200335306Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025/1998, é correto afirmar que:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200714161Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201085152Legislação do Ministério Público

Em relação à disciplina do inquérito civil público contida na Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado ...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201622020Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201852923Legislação do Ministério Público

São órgãos administrativos do Ministério Público:

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941201910499Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos órgãos auxiliares do Ministério Público, previstos na lei complementar 25/1998:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/199...

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