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Com base na Emenda Constitucional 25 de 2000, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a su...
A artigo 121 do ECA, que trata da internação enquanto medida privativa da liberdade, estabelece no parágrafo 3º que:
A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispens...
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:
Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções:
Leia o enunciado e assinale a alternativa correta. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...
Constituição flexível é aquela que:
A Constituição pode ser emendada mediante proposta:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras:
A Constituição Federal brasileira de 1988, no que diz respeito à estabilidade ou alterabilidade pode ser classificada como: