Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200351141Assinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.1457941200351141Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dona Francisca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Contribuições de MelhoriaTexto associadoPara a resolução da questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Dona Francisca (CTM).Assinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria. AExecutada totalmente a obra, à Administração é facultado proceder ao lançamento relativo aos imóveis por ela beneficiados.BDentro do prazo que lhe for concedido o edital, que não será inferior a 30 dias, o contribuinte poderá reclamar ao poder municipal contra: erro na localização e dimensão do imóvel; cálculos dos índices atribuídos; valor da contribuição de melhoria e número de prestações.CO órgão encarregado do lançamento deverá escriturar, em registro próprio, o valor da Contribuição de Melhoria correspondente a cada imóvel, notificando o contribuinte indiretamente do valor de Contribuição de Melhoria lançado, prazo para pagamento, número de parcelas e, se for o caso, vencimento e acréscimos incidentes e local do pagamento.DA Contribuição de Melhoria poderá ser paga exclusivamente de uma só vez. ENo caso de pagamento em cota única, o contribuinte terá um desconto de 30% sobre o valor total da contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472801Direito TributárioCom relação à Administração Tributária e aos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200644587Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se f...Questão 457941201070256Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário o(a):Questão 457941201121085Direito TributárioÉ correto afirmar que os impostosQuestão 457941201200344Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.Questão 457941201361601Direito TributárioO Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus terr...Questão 457941201699089Direito TributárioSobre a anterioridade tributária e/ou a irretroatividade tributária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Precedentes rec...Questão 457941201768972Direito TributárioA prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobra...Questão 457941201797791Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, ...Questão 457941201858256Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.I. A competência tributária é indelegável, salvo...